Relatorias (Juca)
Total de Relatorias: 152
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2024 | 16/09/2024 | 23/09/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2024 | 16/09/2024 | 23/09/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2024 | 16/09/2024 | 23/09/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2024 | 23/09/2024 | 23/09/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2024 | 30/09/2024 | 07/10/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2024 | 30/09/2024 | 07/10/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2024 | 30/09/2024 | 07/10/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2024 | 21/10/2024 | 21/10/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023 | 21/10/2024 | 28/10/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2024 | 21/10/2024 | 28/10/2024 | Juca | Relatório Aprovado |