Relatorias (Juca)
Total de Relatorias: 152
Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024 | 15/05/2024 | Juca | ||
CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024 | 14/05/2024 | Juca | ||
CFO - Finanças e Orçamento | Balancete nº 4 de 2024 | 13/05/2024 | Juca | ||
CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024 | 09/05/2024 | Juca | ||
CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024 | 09/05/2024 | Juca | ||
CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024 | 06/05/2024 | 13/05/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024 | 06/05/2024 | 13/05/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024 | 06/05/2024 | 13/05/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024 | 06/05/2024 | 13/05/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024 | 02/05/2024 | 24/05/2024 | Juca | Relatório Aprovado |