Relatorias (Juca)
Total de Relatorias: 152
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024 | 06/05/2024 | 13/05/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024 | 06/05/2024 | 13/05/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024 | 14/05/2024 | Juca | ||
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024 | 15/05/2024 | Juca | ||
| CFO - Finanças e Orçamento | Balancete nº 4 de 2024 | 13/05/2024 | Juca | ||
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Resolução nº 6 de 2024 | 03/06/2024 | 10/06/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024 | 03/06/2024 | 10/06/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024 | 02/05/2024 | 24/05/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024 | 10/06/2024 | 14/06/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024 | 14/06/2024 | 14/06/2024 | Juca | Relatório Aprovado |