Relatorias (Juca)
Total de Relatorias: 152
Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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CE102/2024 - Comissão Especial - Resolução nº 102/2024 | Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 | 15/04/2024 | Juca | ||
CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024 | 23/04/2024 | 23/04/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024 | 22/04/2024 | 29/04/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
CFO - Finanças e Orçamento | Balancete nº 3 de 2024 | 22/04/2024 | 29/04/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024 | 22/04/2024 | 29/04/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024 | 22/04/2024 | 29/04/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024 | 09/05/2024 | Juca | ||
CFO - Finanças e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024 | 09/05/2024 | Juca | ||
CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024 | 06/05/2024 | 13/05/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024 | 06/05/2024 | 13/05/2024 | Juca | Relatório Aprovado |