Relatorias (Juca)
Total de Relatorias: 152
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Resolução nº 1 de 2024 | 01/04/2024 | 08/04/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024 | 22/04/2024 | 29/04/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024 | 06/05/2024 | 13/05/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024 | 06/05/2024 | 13/05/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024 | 06/05/2024 | 13/05/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024 | 06/05/2024 | 13/05/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Resolução nº 6 de 2024 | 03/06/2024 | 10/06/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024 | 03/06/2024 | 10/06/2024 | Juca | Relatório Aprovado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023 | 10/06/2024 | 17/06/2024 | Juca | Relatório Rejeitado |
| CCJ - Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024 | 08/07/2024 | 15/07/2024 | Juca | Relatório Aprovado |