Resolução nº 20 de 23 de Outubro de 2014

Identificação Básica

Tipo da Norma Juridica

Resolução

Número

20

Ano

2014

Data

23/10/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data Publicação

Veículo Publicação

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES E A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Estrutura Administrativa Municipal

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