Lei Ordinária nº 5.229, de 27 de maio de 2021
Cria o Memorial Virtual das vítimas da COVID – 19, no site oficial da Prefeitura Municipal de Uruguaiana RS.
O Memorial Virtual das Vítimas da COVID – 19 se prestará a homenagear as vítimas fatais da COVID – 19, no município de Uruguaiana.
O Memorial Virtual das Vítimas da COVID – 19 se prestará a homenagear aos profissionais envolvidos no combate à pandemia.
O Memorial Virtual das Vítimas da COVID – 19 poderá incluir testemunhos de parentes e amigos das vítimas.
O Memorial Virtual das Vítimas da COVID – 19 consolidará dados estatísticos e demais informações acerca dos efeitos dessa pandemia no Município, incluindo sua evolução, história, comparação com seu efeito em outros municípios e notícias a ela relacionadas.
O Memorial Virtual das Vítimas da COVID – 19 abrigará registro histórico, fotografias, vídeos, reportagens dentre outros, no período compreendido entre o início e o fim da vigência do Decreto Municipal de calamidade, que regulamenta as medidas temporárias para o enfrentamento da emergência pública.
O acervo do Memorial Virtual das Vítimas da COVID – 19 de que se trata esta Lei ficará a disposição do público em caráter permanente.
Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.