SAPL - Câmara Municipal de Uruguaiana

LEI N.º 5.221 – de 21 de maio de 2021.

Institui a Semana de Conscientização e Prevenção ao Câncer de Colo do Útero no município de Uruguaiana.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA:
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 96, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e de proposição da Vereadora Zulma Rodrigues Ancinello, que a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Institui a Semana de Conscientização e prevenção sobre o Câncer de Colo do Útero no município de Uruguaiana, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 26 de março, data que é o Dia Mundial de Combate à doença.

Art. 2º.

Durante a Semana de Conscientização será realizada uma Reunião Especial na Câmara de Vereadores para fomentar o debate sobre a doença, tratamento e outros aspectos correlativos, considerando que a atividade poderá ser realizada através da Escola Legislativa, de participação em reunião plenária ou em outra que a Mesa Diretora permita.

Art. 3º.

O Município, através da Secretaria de Saúde, poderá promover parcerias com centros médicos, convênios de saúde e outras entidades, para eventos, palestras e outras atividades sobre o tema que julgar pertinentes.

Art. 4º.

A Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, realizará atividades e palestras de conscientização nas Escolas do Município.

Art. 5º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 21 de maio de 2021.

Ronnie Peterson Colpo Mello,
Prefeito Municipal.

Registre-se e publique-se,
Data supra.

Elton Gilliard Rosa Melo,
Secretário Municipal de Administração.

Lei Ordinária nº 5.221, de 21 de maio de 2021