Lei Ordinária nº 5.210, de 23 de março de 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 7.796.770,38, com a classificação abaixo descrita, códigos:
07.03 – Fundo Municipal de Saúde.
1030115366.164 – Oficina Terapêutica de Artesanato, Segurança Alimentar/Nutricional e Plantas Medicinais na Atenção Básica.
33903000 – Material de Consumo (145).
Fonte de Recurso: 4011 Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio à Atenção Básica - NAAB / Oficinas Terapêuticas / Redução de Danos / Rede Cegonha - Exames Pré-natais.
VALOR: ................................................................................................... R$ 75.653,02
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (146).
Fonte de Recurso: 4011 Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio à Atenção Básica - NAAB / Oficinas Terapêuticas / Redução de Danos / Rede Cegonha - exames pré-natais.
VALOR: ................................................................................................... R$ 30.000,00
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (147).
Fonte de Recurso: 4011 Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio à Atenção Básica - NAAB / Oficinas Terapêuticas / Redução de Danos / Rede Cegonha - Exames Pré-natais.
VALOR: ................................................................................................... R$ 70.000,00
1030115206.148 – Prover e Assegurar a Assistência Básica de Saúde no Atendimento ao Cidadão.
44905100 – Obras e Instalações (4623).
Fonte de Recurso: 4011 Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio à Atenção Básica - NAAB / Oficinas Terapêuticas / Redução de Danos / Rede Cegonha - Exames Pré-natais.
VALOR: .................................................................................................... R$ 893.498,78
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (124).
Fonte de Recurso: 4011 Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio à Atenção Básica - NAAB / Oficinas Terapêuticas / Redução de Danos / Rede Cegonha - Exames Pré-natais.
VALOR: ................................................................................................... R$ 100.000,00
1030115576.184 – Distribuição de Fraldas Geriátricas aos Usuários Cadastrados no Sistema de Gerenciamento dos Usuários com Deficiência – GUD.
33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (5093).
Fonte de Recurso: 4050 Farmácia Básica / Plantas Medicinais e Fitoterápicos / Diabetes Mellitus / Fraldas e Outros Insumos.
VALOR: .................................................................................................... R$ 253.931,66
1030115306.158 – Garantir o Estoque de Medicamentos da REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais.
33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (135).
Fonte de Recurso: 4050 Farmácia Básica / Plantas Medicinais e Fitoterápicos / Diabetes Mellitus / Fraldas e Outros Insumos.
VALOR: ................................................................................................... R$ 42.312,20
1030115216.149 – Estratégia Saúde da Família.
33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (3510).
Fonte de Recurso: 4090 PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indígena / Saúde Bucal / Saúde Bucal Indígena / PACS / ESF Prisional / Residência Médica / Combate ao Racismo.
VALOR: ................................................................................................... R$ 260.000,00
44905100 – Obras e Instalações (131).
Fonte de Recurso: 4090 PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indígena / Saúde Bucal / Saúde Bucal Indígena / PACS / ESF Prisional / Residência Médica / Combate ao Racismo.
VALOR: ................................................................................................... R$ 107.519,02
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (3511).
Fonte de Recurso: 4090 PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indígena / Saúde Bucal / Saúde Bucal Indígena / PACS / ESF Prisional / Residência Médica / Combate ao Racismo.
VALOR: ................................................................................................... R$ 100.000,00
1030115486.176 – Orientar as Famílias para que Promovam o Desenvolvimento das Crianças desde a Gestação até os 3 Anos.
33903000 – Material de Consumo (3505).
Fonte de Recurso: 4160 PIM - Primeira Infância Melhor.
VALOR: ................................................................................................... R$ 30.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (166).
Fonte de Recurso: 4160 PIM - Primeira Infância Melhor.
VALOR: ................................................................................................... R$ 50.309,77
1030215466.174 – Aprimorar a Rede de Urgência e Emergência, com Abertura e Funcionamento de UPA 24hs, SAMU, PS e Centrais de Regulação, Articulando-a com as Outras Redes de Atenção.
33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (238).
Fonte de Recurso: 4170 SAMU / UPA - Urgências - Remoção PAC.
VALOR: ................................................................................................... R$ 178.569,49
1030515516.179 – Levantamento do Índice de AEDES AEGYPTI, Visitas a Pontos Estratégicos, Realização do LIRAA, Colocação de Larvicidas e Inseticidas, Borrifação Contra o Flebotomo.
33903000 – Material de Consumo (275).
Fonte de Recurso: 4190 Vigilância em Saúde / Laboratório de Entomologia / Dengue / Desastres Ambientais.
VALOR: ................................................................................................... R$ 40.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (277).
Fonte de Recurso: 4190 Vigilância em Saúde / Laboratório de Entomologia / Dengue / Desastres Ambientais.
VALOR: ................................................................................................... R$ 20.087,03
1030215326.160 – Prosseguimento e Aperfeiçoamento das Ações Desenvolvidas pelo CAPS II.
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (4627).
Fonte de Recurso: 4220 CAPS – Centro de Atenção Psicossocial.
VALOR: ................................................................................................... R$ 20.434,70
1030115206.148 – Prover e Assegurar a Assistência Básica de Saúde no Atendimento ao Cidadão.
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (4007).
Fonte de Recurso: 4500 CUSTEIO Atenção Básica.
VALOR: ................................................................................................... R$ 700.000,00
31901300 – Obrigações Patronais (4008).
Fonte de Recurso: 4500 CUSTEIO Atenção Básica.
VALOR: ................................................................................................... R$ 130.000,00
31909400 – Indenizações e Restituições Trabalhistas (4009).
Fonte de Recurso: 4500 CUSTEIO Atenção Básica.
VALOR: ................................................................................................... R$ 170.000,00
33903000 – Material de Consumo (4012).
Fonte de Recurso: 4500 CUSTEIO Atenção Básica.
VALOR: ................................................................................................... R$ 400.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (4014).
Fonte de Recurso: 4500 CUSTEIO Atenção Básica.
VALOR: ................................................................................................... R$ 902.962,87
33904900 – Auxílio Transporte (4017).
Fonte de Recurso: 4500 CUSTEIO Atenção Básica.
VALOR: ................................................................................................... R$ 50.000,00
33909200 – Despesas de Exercícios Anteriores (4018).
Fonte de Recurso: 4500 CUSTEIO Atenção Básica.
VALOR: ................................................................................................... R$ 130.000,00
1030215236.151 – Implementar os Serviços Especializados Existentes na Secretaria Municipal de Saúde.
33903000 – Material de Consumo (4047).
Fonte de Recurso: 4501 CUSTEIO Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
VALOR: ................................................................................................... R$ 150.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (4050).
Fonte de Recurso: 4501 CUSTEIO Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
VALOR: ................................................................................................... R$ 1.000.000,00
33909200 – Despesas de Exercícios Anteriores (4052).
Fonte de Recurso: 4501 CUSTEIO Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
VALOR: ................................................................................................... R$ 150.000,00
33909300 – Indenizações e Restituições (4347).
Fonte de Recurso: 4501 CUSTEIO Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
VALOR: ................................................................................................... R$ 200.000,00
1030515276.155 – Vacinação, Vigilância das Doenças, Educação em Saúde, Programa de Prevenção, Seminários. Realizar Vigilância da Água para Consumo Humano.
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil (252).
Fonte de Recurso: 4502 CUSTEIO Vigilância em Saúde.
VALOR: ................................................................................................... R$ 300.000,00
33903000 – Material de Consumo (255).
Fonte de Recurso: 4502 CUSTEIO Vigilância em Saúde.
VALOR: ................................................................................................... R$ 500.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (261).
Fonte de Recurso: 4502 CUSTEIO Vigilância em Saúde.
VALOR: ................................................................................................... R$ 400.000,00
21.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
2269121008.071 – Manutenção da SEMUDE - Gabinete e Setores de Administração.
33909200 – Despesas de Exercícios Anteriores (5448).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ................................................................................................... R$ 9.205,86
24.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.
1545110302.865 – Manutenção das Atividades da SEMIUR.
33909300 – Indenizações e Restituições (555).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ................................................................................................... R$ 332.175,77
25.02 – Fundo Municipal de Assistência Social.
0824425034.084 – Dar Apoio Financeiro e Organizacional à Gestão do SUAS e da Rede de Serviços Socioassistenciais: Bolsa Família; Articulação com o BPC na Escola e Monitoramento SUAS.
33903000 – Material de Consumo (651).
Fonte de Recurso: 1104 Bolsa Família IGD-SUAS.
VALOR: ................................................................................................... R$ 110,21
Servirá de recurso para atendimento das despesas de que trata o artigo anterior as reduções das seguinte dotações:
21.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
2266121028.076 – Melhoria dos serviços e ambiente de negócios.
33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (425).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ................................................................................................... R$ 9.205,86
24.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.
1545210382.875 – Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana.
33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (592).
Fonte de Recurso: 0001 Livre
VALOR: ................................................................................................... R$ 332.175,77
Superávit financeiro vinculado ao Programa de Oficinas Terapêuticas (4011), repassado a Conta Corrente 33480-8, Agência 2844 – Caixa Econômica Federal, no:
VALOR: ..................................................................................................... R$ 175.653,02
Superávit financeiro vinculado ao Programa de Incentivo a Atenção Básica PIES (4011), repassado a Conta Corrente 33479-4, Agência 2844 – Caixa Econômica Federal, no:
VALOR: ..................................................................................................... R$ 993.498,78
Superávit financeiro vinculado ao Programa de Distribuição de Fraldas Geriátricas (4050), repassado a Conta Corrente 33478-6, Agência 2844 – Caixa Econômica Federal, no:
VALOR: ..................................................................................................... R$ 253.931,66
Superávit financeiro vinculado ao Programa Farmácia Básica (4050), repassado a Conta Corrente 33477-8, Agência 2844 – Caixa Econômica Federal, no:
VALOR: ........................................................................................................ R$ 42.312,20
Superávit financeiro vinculado ao Programa ESF (4090), repassado a Conta Corrente 33485-9, Agência 2844 – Caixa Econômica Federal, no:
VALOR: ...................................................................................................... R$ 467.519,02
Superávit financeiro vinculado ao Programa Primeira Infância Melhor (4160), repassado a Conta Corrente 33488-3, Agência 2844 – Caixa Econômica Federal, no:
VALOR: ........................................................................................................ R$ 80.309,77
Superávit financeiro vinculado ao Programa UPA (4170), repassado a Conta Corrente 33001-2, Agência 2844 – Caixa Econômica Federal, no:
VALOR: ...................................................................................................... R$ 178.569,49
Superávit financeiro vinculado ao Programa Combate a Dengue (4190), repassado a Conta Corrente 33501-4, Agência 2844 – Caixa Econômica Federal, no:
VALOR: ........................................................................................................ R$ 60.087,03
Superávit financeiro vinculado ao Programa CAPS II (4220), repassado a Conta Corrente 30126-8, Agência 2844 – Caixa Econômica Federal, no:
VALOR: ........................................................................................................ R$ 20.434,70
Superávit financeiro vinculado ao Bloco de CUSTEIO (4500, 4501 e 4502), repassado a Conta Corrente 624063-5, Agência 2844 – Caixa Econômica Federal, no:
VALOR: .................................................................................................... R$ 5.182.962,87
Superávit financeiro vinculado ao Programa IGD – M - SUAS (1104), repassado a Conta Corrente 56543-1, Agência 0450 – Banco do Brasil, no:
VALOR: .................................................................................................... R$ 110,21
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.