Lei Ordinária nº 5.194, de 22 de dezembro de 2020
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente, no valor de R$ 9.980.933,99, com a classificação abaixo descrita, códigos:
04.01 – Procuradoria Geral do Município.
0406102512.887 – Pagamento de Títulos, RPV, Precatórios.
33909100 – Sentenças Judiciais (60).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ..................................................……................................... R$ 4.500.000,00
05.01 – Secretaria Municipal de Administração.
0412202332.879 – Encargos Gerais do Município.
33904700 – Obrigações Tributarias e Contributivas (71).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: .......................................................…….............................. R$ 510.000,00
05.05 – Gestão de Pessoal.
0412202352.881 – Folha de Pagamento.
31900300 – Pensões do RPPS e do Militar (2954).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ..........................................................……........................... R$ 100.000,00
31900500 – Outros Benefícios Previdenciários (79).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: .................................................…….................................... R$ 120.000,00
31900800 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar (80).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: .................................................…….................................... R$ 80.000,00
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (81).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ................................................……..................................... R$ 2.000.000,00
31901300 – Obrigações Patronais (82).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: .................................................…….................................... R$ 180.000,00
31909400 – Indenizações e Restituições Trabalhistas (83).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: .................................................…….................................... R$ 100.000,00
31911300 – Obrigações Patronais (3629).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ................................................……..................................... R$ 410.000,00
33904900 – Auxílio Transporte (85).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: .................................................…….................................... R$ 75.000,00
07.03 – Fundo Municipal de Saúde.
1012815496.177 – Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica.
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (110).
Fonte de Recurso: 0040 ASPS.
VALOR: .................................................…….................................... R$ 963.933,99
33904900 – Auxilio Transporte (3014).
Fonte de Recurso: 0040 ASPS.
VALOR: .................................................…….................................... R$ 42.000,00
09.01 – Secretaria Municipal de Educação.
1236106138.042 – Manutenção do Quadro de Pessoal Necessário ao Regular Funcionamento das Escolas Municipais e SEMED. Ensino Fundamental.
31901100 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (303).
Fonte de Recurso: 0020 MDE.
VALOR: .................................................…….................................... R$ 900.000,00
Servirá de recurso para atendimento das despesas de que trata o artigo anterior as reduções das seguintes dotações:
05.05 – Gestão de Pessoal.
0412202352.881 – Folha de Pagamento.
31900100 – Aposentadorias do RPPS (77).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: .................................................…….................................... R$ 130.000,00
33904900 – Auxilio Alimentação (3811)
Fonte de Recurso: 0001 Livre
VALOR: .................................................…….................................... R$ 480.000,00
46907100 – Principal da Divida Contratual Resgatado (86).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: .................................................…….................................... R$ 61.860,00
06.02 – Manutenção FUNREBOM.
0618204102.885 – Manutenção FUNREBOM.
33901400 – Diárias Civil (103).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: .................................................…….................................... R$ 10.000,00
33903000 – Material de Consumo (104).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: .................................................…….................................... R$ 19.530,70
33903300 – Passagens e Despesas com Locomoção (105).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: .................................................…….................................... R$ 8.000,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (106).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: .................................................…….................................... R$ 3.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (107).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: .................................................…….................................... R$ 11.459,29
33904000 – Serviços de Tecnologia da Informação (4353).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: .................................................…….................................... R$ 2.625,00
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (108).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: .................................................…….................................... R$ 138.236,07
07.03 – Fundo Municipal de Saúde.
1012815496.177 – Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica.
31900500 – Outros Benefícios Previdenciários (109).
Fonte de Recurso: 0040 ASPS.
VALOR: .........................................……............................................ R$ 10.000,00
31911300 – Obrigações Patronais (3641).
Fonte de Recurso: 0040 ASPS.
VALOR: ........................................……............................................. R$ 45.000,00
33904900 – Auxilio Alimentação (4005).
Fonte de Recurso: 0040 ASPS.
VALOR: .........................................……............................................ R$ 50.000,00
09.01 – Secretaria Municipal de Educação.
1236106138.042 – Manutenção do Quadro de Pessoal Necessário ao Regular Funcionamento das Escolas Municipais e SEMED. Ensino Fundamental.
31901300 – Obrigações Patronais (304).
Fonte de Recurso: 0020 MDE.
VALOR: .........................................……............................................ R$ 30.000,00
31911300 – Obrigações Patronais (3631).
Fonte de Recurso: 0020 MDE.
VALOR: .........................................……............................................ R$ 35.000,00
21.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
21.04 – Fundo de Desenvolvimento Econômico.
2369109126.180 – Manutenção do FUMDE.
33901400 – Diárias Civil (490).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: .........................................……............................................ R$ 19.899,69
33903000 – Material de Consumo (491).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: .........................................……............................................ R$ 51.312,24
33903300 – Passagens e Despesas com Locomoção (492).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: .........................................……............................................ R$ 10.000,00
33903500 – Serviços de Consultaria (493).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: .........................................……............................................ R$ 50.000,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (494).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: .........................................……............................................ R$ 20.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (495).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: .........................................……............................................ R$ 6.200,00
44905100 – Obras e Instalações (497).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: .........................................……............................................ R$ 341.118,83
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (498).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: .........................................……............................................ R$ 88.600,00
23.02 – Fundo Municipal de Desporto.
2781223034.117 – Manutenção Desporto Comunitário. Incentivo a Práticas Desportivas e Fomento ao Esporte Amador, Apoio às Entidades Desportivas e Apoio e Incentivo a Projetos Desportivos para Crianças e Jovens de Baixa Renda.
33504300 – Subvenções Sociais (546).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: .........................................……............................................ R$ 362.000,00
24.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.
1545110322.867 – Próprios Municipais (prédios, praças e parques). Implantação Praças com Aparelhos Esportivos no Interior do Município. Adaptação dos Prédios Municipais à Acessibilidade.
33903000 – Material de Consumo (558).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: .........................................……............................................. R$ 42.444,81
1545110332.870 – Aquisição de Combustíveis e Óleos Lubrificantes para os Maquinários do Parque de Máquinas Municipal.
33903000 – Material de Consumo (570).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: .........................................……............................................ R$ 175.175,00
1545110342.871 – Pavimentação e Conservação das Vias Públicas.
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (572).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: .........................................……............................................ R$ 183.041,76
1545110372.874 – Ampliação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública do Município.
33903000 – Material de Consumo (579).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: .........................................……............................................ R$ 72.803,36
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (580).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ...........................................................…….......................... R$ 1.041.287,10
25.02 – Fundo Municipal de Assistência Social.
0824205084.121 – Contratação e Apoio de Entidades Assistenciais para Atendimento de Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (3180).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ...........................................................…….......................... R$ 1.193,63
0824325024.083 – Garantir Cuidado Integ. à Criança e ao Adolescente Acolhido.
33903000 – Material de Consumo (4563).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ...........................................................…….......................... R$ 243,21
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (616).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ...........................................................…….......................... R$ 14.090,20
0824325074.088 – Realizar Acompanhamento a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de psc/la e sua Inserção em Programas Socioassistenciais para Construção de Projetos de Vida Visando a Ruptura c/o Ato Infracional.
33903000 – Material de Consumo (4514).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ...........................................................…….......................... R$ 3.000,00
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (620).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ...........................................................…….......................... R$ 257,52
0824325104.091 – Garantir o Fortalecimento de Vínculos Através de Ações de Proteção às Crianças e suas Famílias.
33903000 – Material de Consumo (4512).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ...........................................................…….......................... R$ 60.000,00
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (3984).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ...........................................................…….......................... R$ 896,00
0824325124.093 – Entrevista com Responsável, Preenchimento de Cadastro, Encaminhamento pelo CAD SUAS Busca Ativa, Jornada Ampliada com Serviços de Convivência, Recreação, Esportes, Cultura e Lazer.
33903000 – Material de Consumo (4638).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ...........................................................…….......................... R$ 10.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (633).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ...........................................................…….......................... R$ 11.254,64
0824325144.095 – Ampla Divulgação com Informações Precisas sobre os Objetos e a Operacionalização dos Serviços, Critérios Mínimos para se Tornar Família Acolhedora; Acolhida e Avaliação Inicial por Equipe Técnica Multidisciplinar.
33901400 – Diárias Civil (634).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................……............................. R$ 5.335,00
33903000 – Material de Consumo (635).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................……............................. R$ 63.623,00
33903300 – Passagens e Despesas com Locomoção (636).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................……............................. R$ 5.000,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (637).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................……............................. R$ 1.067,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (638).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................……............................. R$ 31.702,67
33904800 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física (639).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................……............................. R$ 32.010,00
0824325204.102 – Encaminhar ao Ministério Público Fato que Constitui Infração Administrativa ou Penal contra os Direitos da Criança e do Adolescente; Fiscalizar as Entidades de Atendimento; Aplicar Medidas de Proteção.
33901400 – Diárias Civil (641).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................……............................. R$ 2.134,00
33903000 – Material de Consumo (642).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................……............................. R$ 6.469,00
33903300 – Passagens e Despesas com Locomoção (643).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................……............................. R$ 2.134,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (644).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................……............................. R$ 500,00
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (646).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ................................................……..................................... R$ 500,00
0824425054.086 – Realizar Visitas Domiciliares, Busca Ativa, Atendimento Psicológico, Jurídico e de Enfermagem, Pedagógico, Elaboração de Laudo Social, Garantia de Direitos, Articulação da Rede de Serviço Socioassistencial.
33903000 – Material de Consumo (668).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ................................................……..................................... R$ 12.620,40
33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (671).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ................................................……..................................... R$ 10.670,00
0824425134.094 – Busca Ativa das Pessoas que Utilizam as Ruas como Espaço de Moradia e ou Sobrevivência, Realizando Encaminhamento para o Albergue ou Familiares, Oferecer Acomodações para Pernoite de Pacientes em Tratamento de Saúde.
33903000 – Material de Consumo (4640).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ................................................…….................................... R$ 15.608,00
0824425154.096 – Produzir e Distribuir Refeições Saudáveis com Alto Valor Nutricional a Preços Acessíveis para as Pessoas que estão em Segurança Alimentar.
33903000 – Material de Consumo (4643).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ................................................……..................................... R$ 173.062,25
33903600 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (4644).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ................................................……..................................... R$ 500,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (4645).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ................................................……..................................... R$ 26.880,60
0824425164.097 – Produzir e Distribuir Pães para o Fornecimento de Lanches para os Serviços e Programas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
33903000 – Material de Consumo (689).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ................................................……..................................... R$ 32.010,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (690).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ................................................……..................................... R$ 500,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (691)
Fonte de Recurso: 0001 Livre
VALOR: ................................................……..................................... R$ 6.402,00
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (692).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ................................................……..................................... R$ 6.542,20
0824425184.099 – Arrecadar e Distribuir Alimentos.
33903000 – Material de Consumo (694).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ................................................……..................................... R$ 12.451,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (695)
Fonte de Recurso: 0001 Livre
VALOR: ................................................……..................................... R$ 500,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (696).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ................................................……..................................... R$ 2.402,00
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (697).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................……............................................. R$ 1.707,20
0824425184.100 – Promover Cursos de Educação Alimentar e Capacitação.
33901400 – Diárias Civil (698).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................……............................................. R$ 500,00
33903000 – Material de Consumo (699).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................……............................................. R$ 5.682,40
33903300 – Passagens e Despesas com Locomoção (700).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................……............................................. R$ 500,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (701).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ..................................……................................................... R$ 500,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (702).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ..................................……................................................... R$ 500,00
0824425334.129 – Implantação e Manutenção do Centro de Referencia e Apoio as Mulheres Vítimas de Violência Domestica.
33903000 – Material de Consumo (4666).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ..................................……................................................... R$ 93.785,12
33903600 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (4667).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ..................................……................................................... R$ 10.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (4668).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ..................................……................................................... R$ 92.597,13
44905100 – Obras e Instalações (4669).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ..................................……................................................... R$ 10.000,00
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (4670).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ..................................……................................................... R$ 20.000,00
1442225194.101 – Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência.
33901400 – Diárias Civil (703).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ..................................……................................................... R$ 5.335,00
33903000 – Material de Consumo (704).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ..................................……................................................... R$ 4.835,00
33903300 – Passagens e Despesas com Locomoção (705).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ..................................……................................................... R$ 5.335,00
33903500 – Serviços de Consultoria (706).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ..................................……................................................... R$ 2.347,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (707).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ..................................……................................................... R$ 500,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (708).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ..................................……................................................... R$ 3.201,00
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (709).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ..................................……................................................... R$ 5.005,00
25.03 – Fundo Municipal de Habitação.
1648225214.103 – Inscrição Socioassistencial com a População Necessitada, Recebimento de Documentos e Elaboração do Processo de cada Família, Firmar Convênios com Instituições Financeiras para Construção de Moradia.
33903000 – Material de Consumo (710).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ..................................……................................................... R$ 10.670,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (711).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ..................................……................................................... R$ 5.000,00
33904700 – Obrigações Tributarias e Contributivas (712).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ..................................……................................................... R$ 1.067,00
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (713).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ..................................……................................................... R$ 25.394,60
1648225224.104 – Doação de Materiais para Construção ou Reforma em Casos de Sinistros e Outros Danos.
33903200 – Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita (714).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ..................................……................................................... R$ 4.558,16
1648225234.105 – Fazer Avaliação Socioassistencial com a População Necessitada, Visitas Domiciliares e Vistoria aos Locais Necessitados.
33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (715).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ..................................……................................................... R$ 12.804,00
1648225244.106 – Debater, Definir as Diretrizes e Deliberar sobre os Planos e Programas da Política Municipal de Habitação, Fiscalizar a Aplicação dos Recursos Destinados a Demanda da Habitação, Realizar Conferência.
33901400 – Diárias Civil (716).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ......................................................……............................... R$ 1.067,00
33903000 – Material de Consumo (717).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ......................................................……............................... R$ 1.600,50
33903300 – Passagens e Despesas com Locomoção (718).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ......................................................……............................... R$ 1.067,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (719).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ......................................................……............................... R$ 1.067,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (720).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ......................................................……............................... R$ 2.880,90
25.04 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente.
0824325254.107 – Captar e Repassar Recursos, Mediante Aprovação do COMDICAU para as Entidades Inscritas no Conselho e que Fazem Parte da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente.
33903000 – Material de Consumo (723).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ......................................................……................................ R$ 53.350,00
26.01 – Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico.
0112116104.080 – Realizar a Manutenção da Secretaria de Planejamento Estratégico.
33903000 – Material de Consumo (734).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ......................................................……................................ R$ 20.063,72
33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (735).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ......................................................……............................... R$ 24.004,00
33904700 – Obrigações Tributárias e Contributivas (736).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ......................................................……............................... R$ 9.132,18
27.01 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal.
1854118108.065 – Manutenção das Atividades da Secretaria.
33901400 – Diárias Civil (756).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ......................................................……............................... R$ 3.201,00
33903000 – Material de Consumo (757).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ......................................................……............................... R$ 26.025,50
33903300 – Passagens e Despesas com Locomoção (758).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ......................................................……............................... R$ 3.201,00
33904700 – Obrigações Tributárias e Contributivas (760).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ......................................................……............................... R$ 1.067,00
1854218118.066 – Bem Estar Animal.
33903000 – Material de Consumo (763).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ......................................................……............................... R$ 1.500,00
27.02 – Fundo Municipal de Meio Ambiente.
1854118128.067 – Desenvolvimentos de Atividades Sócio Educativas.
33903000 – Material de Consumo (767).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ......................................................……............................... R$ 91.860,75
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (768).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ......................................................……............................... R$ 68.127,00
1854118138.068 – Educação Ambiental.
33903000 – Material de Consumo (769).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ......................................................……............................... R$ 63.845,00
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (770).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ......................................................……............................... R$ 39.206,00
1854118148.069 – Fiscalização e Licenciamento Ambiental.
33901400 – Diárias Civil (771).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ......................................................……............................... R$ 37.500,00
33903000 – Material de Consumo (772).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ......................................................……............................... R$ 40.576,00
33903300 – Passagens e Despesas com Locomoção (773).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ......................................................……............................... R$ 10.500,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (774).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ......................................................……............................... R$ 18.462,95
33904000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (4174).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ......................................................……............................... R$ 3.656,76
33904700 – Obrigações Tributárias e Contributivas (775).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ......................................................……............................... R$ 1.067,00
33909200 – Despesas de Exercícios Anteriores (3579).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ...........................................................…….......................... R$ 4.066,30
44905100 – Obras e Instalações (4577).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ...........................................................…….......................... R$ 200.000,00
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (776).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ...........................................................…….......................... R$ 150.000,00
1585218118.066 – Bem Estar Animal.
33903000 – Material de Consumo (4599).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ...........................................................…….......................... R$ 87.266,39
33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (4600).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ...........................................................…….......................... R$ 143.597,26
Aporte financeiro oriundo do contrato de novação dos diretos da folha de pagamento do funcionalismo da Prefeitura Municipal de Uruguaiana, celebrado com a Caixa Econômica Federal, repassado à Conta 30061-0, Agência 2844 – Caixa Econômica Federal, no:
VALOR: ...........................................................…….......................... R$ 4.500.000,00
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.