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Lei Ordinária nº 5.176, de 15 de outubro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5176

2020

15 de Outubro de 2020

Denomina Dr. Pedro Moacyr Madeira Gonçalves a rua situada no Loteamento Dr. Olavo Rodrigues.

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LEI N.º 5.176 – de 15 de outubro de 2020.

    Denomina Dr. Pedro Moacyr Madeira Gonçalves a rua situada no Loteamento Dr. Olavo Rodrigues.

      O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA:
      Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 96, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e de proposição do Vereador José Fernando Tarragó, que a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º. 

        Fica denominada Dr. Pedro Moacyr Madeira Gonçalves a Rua “I” e seu possível prolongamento, localizada no Loteamento Dr. Olavo Rodrigues, no Bairro União das Vilas.

          Parágrafo único  

          A rua tem seu início na rua “A” e seu término na rua “H” do referido Loteamento.

            Art. 2º. 

            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

              Gabinete do Prefeito, em 15 de outubro de 2020.

               

              Ronnie Peterson Colpo Mello,
              Prefeito Municipal.

               

              Registre-se e publique-se,
              Data supra.

               

              Ricardo Peixoto San Pedro,

              Secretário Municipal de Administração.