Lei Ordinária nº 5.118, de 20 de fevereiro de 2020
Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 12.870.149,16, com a classificação abaixo descrita, códigos:
02.01 – Gabinete do Prefeito.
041220240.2888 – Custeio Operacional e Apoio no Âmbito Organizacional do Gabinete do Prefeito.
33909200 – Despesas de Exercícios Anteriores (8).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 40.000,00
06.01 – Secretaria da Fazenda.
041203102.884 – Manutenção da Secretaria de Fazenda.
33909200 – Despesas de Exercícios Anteriores (3545).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 35.717,14
06.02 – Manutenção FUNREBOM.
0618204102.885 – Manutenção FUNREBOM.
33903000 – Material de Consumo (104).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 100.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (107).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 100.000,00
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (108).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 254.312,65
07.03 – Fundo Municipal de Saúde.
1030215256.153 – Garantir
33903000 – Material de Consumo (180) Insumos Necessários para Oferecer Resolutividade Através da Clínica Especializada em Odontologia.
Fonte de Recurso: 4111 CEO Centro de Especialidades Odontológicas.
VALOR: ........................................................................................ R$ 111.466,22
1030115366.164 – Oficina Terapêutica de Artesanato, Segurança Alimentar/Nutricional e Plantas Medicinais na Atenção Básica
33903000 – Material de Consumo (145)
Fonte de Recurso: 4011 Atenção Básica – PIES/Núcleo de Apoio a Atenção Básica-NAAB/Oficinas Terapêuticas.
VALOR: ........................................................................................ R$ 129.803,85
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (147).
Fonte de Recurso: 4011 Atenção Básica – PIES/Núcleo de Apoio a Atenção Básica-NAAB/Oficinas Terapêuticas.
VALOR: ........................................................................................ R$ 50.000,00
1030215326.160 – Prosseguimento e Aperfeiçoamento das Ações Desenvolvidas pelo CAPS II.
33903000 – Material de Consumo (201).
Fonte de Recurso: 4220 CAPS Centro de Atenção Psicossocial.
VALOR: ........................................................................................ R$ 30.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (4627).
Fonte de Recurso: 4220 CAPS Centro de Atenção Psicossocial.
VALOR: ........................................................................................ R$ 31.137,26
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (4072).
Fonte de Recurso: 4220 CAPS Centro de Atenção Psicossocial.
VALOR: ........................................................................................ R$ 120.000,00
1030115606.187 – Aquisição de Equipamentos para UPA.
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (3501).
Fonte de Recurso: 4302 Aquisição de Equipamentos para Serviços de Urgência/Emergência.
VALOR: ........................................................................................ R$ 472.385,64
09.01 – Secretaria Municipal de Educação.
1236106138.051 – Disponibilizar Recursos Didático-Pedagógico, Acervo Bibliográfico, Mobiliário, Equipamentos Tecnológicos, para Garantir a Efetivação da Proposta Pedagógica das Escolas Municipais e da SEMED. Ensino Fundamental.
33903000 – Material de Consumo (3397).
Fonte de Recurso: 1109 Manutenção Educação Infantil TD.
VALOR: ........................................................................................ R$ 6.195,93
1236506128.036 – Manutenção e Adequação da Estrutura Física para o Regular Funcionamento das Escolas Municipais e da SEMED. Educação Infantil.
33909200 – Despesas de Exercícios Anteriores (4510).
Fonte de Recurso: 1034 Transferência Salário Educação.
VALOR: ........................................................................................ R$ 52.705,34
1236506138.056 – Manutenção dos Serviços de Fornecimento de Água, Energia Elétrica, Telefone e Internet da Rede Municipal de Ensino.
33909200 – Despesas de Exercícios Anteriores (3396).
Fonte de Recurso: 1034 Transferência Salário Educação.
VALOR: ........................................................................................ R$ 126.597,73
1236106128.031 – Aquisição do Uniforme Escolar - Ensino Fundamental.
33903000 – Material de Consumo (294).
Fonte de Recurso: 1034 Transferência Salário Educação.
VALOR: ........................................................................................ R$ 132.739,11
1236106128.028 – Aquisição de Material Didático Básico Ensino Fundamental.
33903000 – Material de Consumo (3822).
Fonte de Recurso: 1035 Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE.
VALOR: ........................................................................................ R$ 1.794,54
09.03 – FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
1236106118.023 – Garantia de Transporte Escolar.
33909200 – Despesas de Exercícios Anteriores (4178).
Fonte de Recurso: 0031 FUNDEB.
VALOR: ........................................................................................ R$ 197.259,35
1236506138.056 – Manutenção dos Serviços de Fornecimento de Água, Energia Elétrica, Telefone e Internet da Rede Municipal de Ensino.
33909200 – Despesas de Exercícios Anteriores (4468).
Fonte de Recurso: 0031 FUNDEB.
VALOR: ........................................................................................ R$ 37.528,32
21.01 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
2060621048.080 – Políticas de Extensão Rural, Comercialização e Gestão.
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (409).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 5.000,00
21.04 – Fundo de Desenvolvimento Econômico.
2369109126.180 – Manutenção do FUMDE.
44905100 – Obras e Instalações (497).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 427.373,59
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (498).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 150.000,00
22.01 – Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança, Transporte e Mobilidade Urbana.
0612522058.090 – Sistema de Estacionamento Rotativo Pago - SERP.
33903000 – Material de Consumo (3998).
Fonte de Recurso: 1142 Sistema de Estacionamento Rotativo Pago Municipal – SERP.
VALOR: ........................................................................................ R$ 130.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (3999).
Fonte de Recurso: 1142 Sistema de Estacionamento Rotativo Pago Municipal – SERP.
VALOR: ........................................................................................ R$ 130.000,00
33909200 – Despesas de Exercícios Anteriores (4210).
Fonte de Recurso: 1142 Sistema de Estacionamento Rotativo Pago Municipal – SERP.
VALOR: ........................................................................................ R$ 3.000,00
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (4000).
Fonte de Recurso: 1142 Sistema de Estacionamento Rotativo Pago Municipal – SERP.
VALOR: ........................................................................................ R$ 147.162,69
0618322038.084 – Trânsito Seguro.
33903000 – Material de Consumo (513).
Fonte de Recurso: 1009 Multa de Trânsito Recurso Vinculado.
VALOR: ........................................................................................ R$ 159.765,75
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (515).
Fonte de Recurso: 1009 Multa de Trânsito Recurso Vinculado.
VALOR: ........................................................................................ R$ 50.000,00
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (517).
Fonte de Recurso: 1009 Multa de Trânsito Recurso Vinculado.
VALOR: ........................................................................................ R$ 140.000,00
23.01 – Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer.
2781223024.116 – Desenvolver Ações Esportivas, Lazer e Educacional, Implantação de Incentivos.
44905100 – Obras e Instalações (4379).
Fonte de Recurso: 1121 Programa Centro de Iniciação ao Esporte.
VALOR: ........................................................................................ R$ 3.038.735,13
44905100 – Obras e Instalações (2902).
Fonte de Recurso: 1139 1ª Fase Reforma e Modernização Ginásio Municipal.
VALOR: ........................................................................................ R$ 396.749,73
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (3286).
Fonte de Recurso: 1135 Aquisição de Equipamentos.
VALOR: ........................................................................................ R$ 34.254,00
24.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.
1545110302.865 – Manutenção das Atividades da SEMIUR.
33909300 – Indenizações e Restituições (555).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 2.250.000,00
1545110342.871 – Pavimentação e Conservação das Vias Públicas.
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (2905).
Fonte de Recurso: 1126 Operação de Crédito BADESUL.
VALOR: ........................................................................................ R$ 695.099,27
1545210382.875 – Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana.
33909200 – Despesas de Exercícios Anteriores (3197).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 800.000,00
24.02 – FUNDESTRADAS.
1545110352.872 – Manutenção e Conservação de Estradas do Interior.
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (595).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 1.290.616,66
27.02 – Fundo Municipal de Meio Ambiente.
1854118128.067 – Desenvolvimento de Atividades Sócio Educativas.
33903000 – Material de Consumo (767).
Fonte de Recuso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 80.000,00
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (768).
Fonte de Recuso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 50.000,00
1854118138.068 – Educação Ambiental.
33903000 – Material de Consumo (769).
Fonte de Recuso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 50.000,00
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (770).
Fonte de Recuso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 20.000,00
1854118148.069 – Fiscalização e Licenciamento Ambiental.
33901400 – Diárias Civil (771).
Fonte de Recuso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 30.000,00
33903000 – Material de Consumo (772).
Fonte de Recuso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 40.000,00
33903300 – Passagens e Despesas com Locomoção (773).
Fonte de Recuso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 30.000,00
44905100 – Obras e Instalações (4577).
Fonte de Recuso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 190.000,00
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (776).
Fonte de Recuso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 125.000,00
1854218118.066 – Bem Estar Animal.
33903000 – Material de Consumo (4599).
Fonte de Recuso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 188.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (4600)
Fonte de Recuso: 0001 Livre
VALOR: ........................................................................................ R$ 189.749,26
Servirá de recurso para atendimento das despesas de que trata o artigo anterior as reduções das seguintes dotações:
02.01 – Gabinete do Prefeito.
041220240.2888 – Custeio Operacional e Apoio no Âmbito Organizacional do Gabinete do Prefeito.
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (4).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 40.000,00
06.01 – Secretaria Municipal de Fazenda.
041203102.884 – Manutenção da Secretaria de Fazenda.
33904000 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (4209).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 35.717,14
09.03 – FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
1236106118.023 – Garantia de Transporte Escolar.
33903300 – Passagens e Despesas com Locomoção (379).
Fonte de Recurso: 0031 FUNDEB.
VALOR: ........................................................................................ R$ 197.259,35
1236506138.056 – Manutenção dos Serviços de Fornecimento de Água, Energia Elétrica, Telefone e Internet da Rede Municipal de Ensino.
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (4603).
Fonte de Recurso: 0031 FUNDEB.
VALOR: ........................................................................................ R$ 37.528,32
21.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
2060621048.080 – Políticas de Extensão Rural, Comercialização e Gestão.
44905100 – Obras e Instalações (410).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 5.000,00
24.01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.
1545110302.865 – Manutenção das Atividades da SEMIUR.
33901400 – Diárias Civil (548).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 500,00
33903300 – Passagens e Despesas com Locomoção (550).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 500,00
33903500 – Serviços de Consultoria (551).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 500,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (552).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 500,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (553).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 500,00
33904700 – Obrigações Tributárias e Contributivas (554).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 500,00
44905100 – Obras e Instalações (556).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 2.000,00
1545110322.867 – Próprios Municipais (prédios, praças e parques). Adaptação dos Prédios Municipais à Acessibilidade.
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (559).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 500,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (560).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 5.000,00
44905100 – Obras e Instalações (562).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 500,00
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (563).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 80.000,00
1545110332.868 – Manutenção do Parque de Máquinas Municipal.
33904700 – Obrigações Tributárias e Contributivas (566).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 500,00
33909300 – Indenizações e Restituições (567).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 500,00
1545110332.869 – Aquisição de Maquinários e Equipamentos para o Parque de Máquinas Municipal.
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (569).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 500.000,00
1545110332.870 – Aquisição de Combustíveis e Óleos Lubrificantes para os Maquinários do Parque de Máquinas Municipal.
33903000 – Material de Consumo (570).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 88.331,00
1545110342.871 – Pavimentação e Conservação das Vias Públicas.
33903000 – Material de Consumo (571).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 1.000.000,00
1545110362.873 – Ampliação e Manutenção da Rede Pluvial do Município.
33903000 – Material de Consumo (575).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 100.000,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (576).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 106.700,00
33904700 – Obrigações Tributárias e Contributivas (577).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 500,00
44905100 – Obras e Instalações (578).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 300.000,00
1545110372.874 – Ampliação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública do Município.
33904700 – Obrigações Tributárias e Contributivas (581).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 500,00
1545110382.875 – Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana.
33903000 – Material de Consumo (3974).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 1.000,00
1545210312.866 – Funcionamento do Cemitério Público Municipal.
33903500 – Serviços de Consultoria (584).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 500,00
33903600 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física (585).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 500,00
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (586).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 500,00
33904700 – Obrigações Tributárias e Contributivas (587).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 500,00
33909300 – Indenizações e Restituições (588).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 500,00
44905100 – Obras e Instalações (589).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 50.000,00
44905200 – Equipamentos e Material Permanente (590).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 7.469,00
1545210382.875 – Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana.
33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (592).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 800.000,00
33904700 – Obrigações Tributárias e Contributivas (593).
Fonte de Recurso: 0001 Livre.
VALOR: ........................................................................................ R$ 1.000,00
Superávit financeiro vinculado ao FUNREBOM (0001), repassado a Conta Corrente n.º 04.060149.0-1, Agência 0430 - BANRISUL, no:
VALOR: ........................................................................................ R$ 454.312,65
Superávit financeiro vinculado ao CEO Centro de Especialidades Odontológicas (4111), repassado a Conta Corrente n.º 33170-1, Agência 2844 - Caixa Econômica Federal, no:
VALOR: ........................................................................................ R$ 111.466,22
Superávit financeiro vinculado ao Programa Oficina Terapêutica (4011), repassado a Conta Corrente n.º 33480-8, Agência 2844 – Caixa Econômica Federal, no:
VALOR: ........................................................................................ R$ 179.803,85
Superávit financeiro vinculado ao CAPS Centro de Atenção Psicossocial (4220), repassado a Conta Corrente n.º 33499-9, Agência 2844 - Caixa Econômica Federal, no:
VALOR: ........................................................................................ R$ 181.137,26
Superávit financeiro vinculado ao Programa Aquisição de equipamentos para UPA (4302), repassado a Conta Corrente n.º 33504-9, Agência 2844 - Caixa Econômica Federal, no:
VALOR: ........................................................................................ R$ 472.385,64
Superávit financeiro vinculado ao Programa Manutenção Educação Infantil TD (1109), repassado a Conta Corrente n.º 60169-1, Agência 0450 - Banco do Brasil, no:
VALOR: ......................................................................................... R$ 6.195,93
Superávit financeiro vinculado ao Programa Salário Educação (1034), repassado as Contas Correntes n.º 672001-7, Agência 2844 - Caixa Econômica Federal e n.º 19994-X, Agência 0450 - Banco do Brasil, no:
VALOR: ........................................................................................ R$ 312.042,18
Superávit financeiro vinculado ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE (1035), repassado a Conta Corrente n.º 58743-5, Agência 0450 - Banco do Brasil, no:
VALOR: ........................................................................................ R$ 1.794,54
Superávit financeiro vinculado ao Fundo de Desenvolvimento Econômico (Recurso Livre), repassado a Conta Corrente n.º 30164-1, Agência 2844 - Caixa Econômica Federal, no:
VALOR: ........................................................................................ R$ 577.373,59
Superávit financeiro vinculado ao Estacionamento Rotativo (1142), repassado a Conta Corrente n.º 30023-7, Agência 2844 - Caixa Econômica Federal, no:
VALOR: ........................................................................................ R$ 410.162,69
Superávit financeiro vinculado ao Programa Multa de Trânsito (1009), repassado a Conta Corrente n.º 04.034017.0-6, Agência 0430 - BANRISUL, no:
VALOR: ........................................................................................ R$ 349.765,75
Superávit financeiro vinculado ao Programa Centro de Iniciação ao Esporte (1121), repassado a conta corrente n.º 30154-6, Agência 2844 - Caixa Econômica Federal, no:
VALOR: ........................................................................................ R$ 3.038.735,13
Superávit financeiro vinculado ao Programa 1ª Fase Reforma e Modernização do Ginásio Municipal (1139), repassado a Conta Corrente n.º 647039-8, Agência 2844 – Caixa Econômica Federal, no:
VALOR: ........................................................................................ R$ 297.755,79
Aporte financeiro a realizar-se vinculado ao Programa 1ª Fase Reforma e Modernização do Ginásio Municipal (1139), conforme Contrato de Repasse n.º 853562/2017, no:
VALOR: ........................................................................................ R$ 98.993,94
Superávit financeiro vinculado ao Programa Aquisição de Equipamentos (1135), repassado a Conta Corrente n.º 647012-6, Agência 2844 - Caixa Econômica Federal, no:
VALOR: ........................................................................................ R$ 34.254,00
Superávit financeiro vinculado ao Programa BADESUL (1126), conforme demonstrativo de sistema anexo, no:
VALOR: ........................................................................................ R$ 695.099,27
Superávit financeiro vinculado ao FUNDESTRADAS (0001), repassado a Conta Corrente n.º 30024-5, Agência 2844 - Caixa Econômica Federal, no:
VALOR: ........................................................................................ R$ 1.290.616,66
Superávit financeiro vinculado ao Fundo de Meio Ambiente (0001), repassado as Contas Correntes n.º 17773-3, Agência 0450 - Banco do Brasil e n.º 30528-0, Agência 2844 – Caixa Econômica Federal , no:
VALOR: ........................................................................................ R$ 992.749,26
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.