SAPL - Câmara Municipal de Uruguaiana

LEI N.º 4.486 – de 7 de maio de 2015.

Altera o número de cargos de provimento efetivo de Procurador da Fazenda, criados pela Lei N.º 3.900/2009, conforme menciona.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUGUAIANA:
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 96, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica alterado o número de cargos de provimento efetivo de Procurador da Fazenda, criados pela Lei Municipal N.º 3.900/2009, com alteração promovida pela Lei n.º 4.170/2013, na categoria funcional abaixo especificada, passando a vigorar conforme segue:

Categoria Funcional	N.º de Cargos	Carga Horária	Grupo	Nível	Padrão
Agente Administrativo	20	40 h/semanais	AA	II	3
Agente Administrativo Auxiliar	15	40 h/semanais	AA	I	2
Agente de Serviços Complementares	10	40 h/semanais	OC	I	1
Agente de Trânsito	20	40 h/semanais	FV	II	3
Arquiteto	01	24 h/semanais	ES	III	4
Assistente Social	10	24 h/semanais	ES	III	4
Atendente de Biblioteca	33	40 h/semanais	PE	II	3
Auxiliar de Secretaria	44	40 h/semanais	PE	II	3
Auxiliar de Serviços Complementares	02	40 h/semanais	OC	I	1
Auxiliar Pedagógico em Educação Infantil	101	40 h/semanais	PE	II	3
Auxiliar Pedagógico	100	40 h/semanais	PE	II	3
Bibliotecário	01	24 h/semanais	ES	III	4
Contador	14	24 h/semanais	ES	III	4
Coordenador de Turno	44	40 h/semanais	PE	II	3
Cozinheiro	05	40 h/semanais	OC	I	1
Cuidador em Saúde Mental	06	40 h/semanais	SA	II	3
Eletricista	04	40 h/semanais	OC	I	1
Enfermeiro	20	24 h/semanais	ES	III	4
Farmacêutico	04	24 h/semanais	ES	III	4
Farmacêutico-Bioquímico	10	24 h/semanais	ES	III	4
Fiscal	24	40 h/semanais	FV	II	3
Fiscal Ambiental	05	40 h/semanais	FV	II	3
Fiscal Sanitário	05	40 h/semanais	FV	II	3
Fisioterapeuta	03	24 h/semanais	ES	III	4
Fonoaudiólogo	01	24 h/semanais	ES	III	4
Gari	40	40 h/semanais	OC	I	1
Guarda Municipal	62	40 h/semanais	FV	I	2
Guarda Escolar Municipal.	60	40 h/semanais	PE	II	3
Instalador	02	40 h/semanais	OC	I	1
Mecânico	02	40 h/semanais	OC	I	1
Médico	48	24 h/semanais	ES	III	4
Médico Veterinário	03	24 h/semanais	ES	III	4
Merendeira	108	40 h/semanais	PE	I	2
Monitor	16	40 h/semanais	SA	I	2
Motorista	20	40 h/semanais	OC	I	2
Nutricionista	3	40 h/semanais	ES	III	4
Odontólogo	10	24 h/semanais	ES	III	4
Oficineiro	06	40 h/semanais	SA	II	3
Operador de Máquinas	08	40 h/semanais	OC	I	1
Operário	40	40 h/semanais	OC	I	1
Operário Especializado	25	40 h/semanais	OC	I	1
Perito-Contábil	02	24 h/semanais	ES	III	4
Procurador da Fazenda	05	24 h/semanais	ES	III	4
Procurador do Município	11	24 h/semanais	ES	III	4
Psicólogo	09	24 h/semanais	ES	III	4
Secretário de Escola	36	24 h/semanais	ES	III	4
Servente de Escola	147	40 h/semanais	PE	I	1
Serviçal	20	40 h/semanais	OC	I	1
Técnico de Enfermagem	45	40 h/semanais	SA	II	3
Técnico em Contabilidade	05	40 h/semanais	TP	II	3
Técnico em Segurança no Trabalho	04	40 h/semanais	TP	II	3
Telefonista	02	36 h/semanais	OC	I	1
Terapeuta Ocupacional	03	24 h/semanais	ES	III	4

Art. 2º.

Ficam mantidos todos os demais dispositivos da Lei Municipal N.º 3.900/2009.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 7 de maio de 2015.

Luiz Augusto Schneider,
Prefeito Municipal.

José Alexandre da Silva Brum,
Secretário Municipal de Administração.

Lei Ordinária nº 4.486, de 07 de maio de 2015