Lei Ordinária nº 4.354, de 26 de junho de 2014

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4354

Ano

2014

Data

26/06/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

27/06/2014

Veículo de Publicação

Diário da Fronteira

Data Fim Vigência

Pg. Início

7

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao primeiro dia do mês em que for publicada.

Declarada Inconstitucional – ADIn nº 70065190126

Assuntos

  • Estrutura Administrativa do Legislativo

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Anexos Norma Jurídica