Lei Ordinária nº 3.484, de 08 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3484
Ano
2005
Data
08/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/08/2005
Veículo de Publicação
Diário da Fronteira
Data Fim Vigência
23/04/2021
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI MUNICIPAL N.º 2.906/99.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.906, de 09 de julho de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.217, de 23 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica