Emenda nº 5 de 2019 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 15/04/2019 (Emenda nº 5 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

15/04/2019

Unidade Local

CCJ - Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Departamento de Legislação e Registros - DLEG

Data Encaminhamento

15/04/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Análise e aprovação das emendas