Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 05/04/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
05/04/2019
Unidade Local
Departamento de Legislação e Registros - DLEG
Unidade Destino
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
08/04/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição encaminhada à CCJ e aguardando emissão de parecer da Comissão em função do Art. 179 do R.I. para Redação Final corrigindo a Ementa conforme prevê o Art. 66, § 1º da L.O.M., dando um nome válido para a referida localidade.