Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2018 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 20/09/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2018)

Tramitação

Data Tramitação

20/09/2018

Unidade Local

CCJ - Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Departamento de Legislação e Registros - DLEG

Data Encaminhamento

20/09/2018

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PLO 98/18 parecer favorável da CCJ.