Ofício nº 31 de 2026 | Ofício recebido do Executivo | 12/02/2026 (Ofício nº 31 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Departamento de Legislação e Registros - DLEG
Data Encaminhamento
12/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Ofício recebido do Executivo
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Registrado