Indicação nº 36 de 2026 | Proposição retirada da Ordem do Dia. | 11/02/2026 (Indicação nº 36 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/02/2026
Unidade Local
Protocolo - PROT
Unidade Destino
Departamento de Legislação e Registros - DLEG
Data Encaminhamento
11/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição retirada da Ordem do Dia.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Retirada com base no art. 13 II c).