Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/01/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

29/01/2026

Unidade Local

Departamento de Legislação e Registros - DLEG

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

29/01/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição inclusa na Ordem do Dia

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição incluída na ordem do dia em Discussão e Votação Únicas.