Emenda nº 45 de 2025 | Autógrafo sancionado e transformado em Lei | 30/10/2025 (Emenda nº 45 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
30/10/2025
Unidade Local
Prefeitura Municipal de Uruguaiana - PREF
Unidade Destino
Departamento de Legislação e Registros - DLEG
Data Encaminhamento
30/10/2025
Data Fim Prazo
Status
Autógrafo sancionado e transformado em Lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei 5929/2025