Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025 - Relatório Aprovado - 08/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025)
Relatoria
Comissão
CDH - Direitos Humanos, Acessibilidade, Defesa do Consumidor e Bem-Estar Animal
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Data Designação
08/09/2025
Data Destituição
15/09/2025
Parlamentar
Mano Gás
Motivo Fim Relatoria
Relatório Aprovado