Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023 - Relatório Aprovado - 02/09/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023)

Relatoria

Comissão

CDH - Direitos Humanos, Acessibilidade, Defesa do Consumidor e Bem-Estar Animal

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2023

Data Designação

02/09/2024

Data Destituição

09/09/2024

Parlamentar

Zaccaro

Motivo Fim Relatoria

Relatório Aprovado