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Parecer de Comissão de Justiça e Redação
Parecer de Contas de Exercício
Pedido de Impeachment
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Resolução
Proposição Verbal apresentada em Plenário
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Requerimento de Tribuna Livre
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Número
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Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada
Bloco Parlamentar
Comissao
Externo
Frente Parlamentar
Mesa Diretora da Câmara Municipal
Órgão
Parlamentar
Partido do Autor
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AVANTE - Avante
CIDADANIA - Cidadania
DC - Democracia Cristã
DEM - Democratas
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
NOVO - Partido Novo
PATRIOTA - Patriota
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PCdoB - Partido Comunista do Brasil
PCO - Partido da Causa Operária
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PEN - Partido Ecológico Nacional
PFL - Partido da Frente Liberal
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PL - Partido Liberal
PMB - Partido da Mulher Brasileira
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PODEMOS - Podemos
PPL - Partido Patria Livre
PPS - Partido Popular Socialista
PR - Partido da República
PRB - Partido Republicano Brasileiro
Progressistas - Progressistas
PROS - Partido Republicano da Ordem Social
PRP - Partido Republicano Progressista
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSD - Partido Social Democrático
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PSDC - Partido Social Democrata Cristão
PSL - Partido Social Liberal
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil
PTN - Partido Trabalhista Nacional
PV - Partido Verde
REDE - Rede Sustentabilidade
REPUBLICANOS - Republicanos
SD - Solidariedade
União - União Brasil
UP - Unidade Popular
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Balancete
Comunicado
Convite
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Justificativa de Ausência de Parlamentar
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Resolução
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Número
Ano
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2025
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2020
2019
2018
2017
2016
2015
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2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
1962
1961
1960
1959
1958
1957
1956
1955
1954
1953
1952
1951
1950
1949
1948
1947
1946
1945
1944
1943
1942
1941
1940
1939
1938
1937
1936
1935
1934
1933
1932
1931
1930
1929
1928
1927
1926
1925
1924
1923
1922
1921
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1917
1916
1915
1914
1913
1912
1911
1910
1909
1908
1907
1906
1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Prefeitura Municipal de Uruguaiana
Parlamentar
Público Externo
Comissões
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Acácio Flores Trindade
Adair Muniz da Silveira
Adalberto Silva
Albert Nora Michael Arype
Alberto Fernando Nelcis Moura
Alberto Fernando Nelsis Moura
Alberto Moura
Alfonsina
Alvaro De Carvalho Martines
André Nivaldo lager Soares
André Nivaldo Soares Filho
Ângelo Martins Bastos Neto
Ångelo Martins Bastos Neto
Antonio Augusto Brasil Carus
Antonio Cândido Mendes de Souza
Antônio Cândido Mendes de Souza
Antônio de Almeida Inda
Anysio Moraes de Azambuja
Aparicio Pibernat Jacques
Ari da Rosa Salgueiro
Armando Pijuan
Arnaldo D'Augustin Ribeiro
Avelino Pereira Silveira
Azevedo Sidnei Campodônico
Balaka Bermúdez
Braite
Caetano da Silva Brum
Carlos Alberto Ceccon Grecco
Carlos Anterio Raphaelli Garcez
Carlos Eduardo
Carlos Eduardo da Maia
Carlos Fonseca Brum
Carmelo Madeira
Celso
César Tasso Gomes
Cézar Augusto Ricciardi Chiarelli
Claudino Fonseca Brum
Clemente
Cristiano
Cristina Barzoni
Cuco
Dalton Rosa
Darcy Martins Flores
Delcio da Silva Moraes
Delgado
Delmar Kauffam
Delmar Kauffmann
Dirce Gracioso Soares
Dirceu Tito Lopes
Diroci Pereira Rodrigues
Edalmiro Silveira Jacques
Eduardo Silva de Souza
Egidio
Eli José De Conto
Elpidio de Moraes Gomes
Elpídio de Moraes Gomes
Elton da Rocha
Eric Lins
Ernani Amaro de Oliveira Filho
Fernando Tarragó
FILINTO ELÍSIO REPISO E SILVA
Francisco Ancinello
Francisco Bermudes
Francisco Kraczuski
Francisco Pedroso
Francisco Renato Rodrigues
Francisco V. Repiso
Franklin Fernandes
Frederico Antunes
Gelso de Almeida Jacques
Hamilton Beheregaray Sanchotene
Hélio Zubaran Nelsis
Hênio Savedra
Hermes da Silva Marques
Hermeto José Pinto Bermúdes
Hermeto José Pinto Bermúdez
Hidelbrando Marques Acunha
Higínio Moraes Macagnani
Hildebrando Marques Acunha
Homero Tarragó
Hugo Bidegain Tarragó
Idelfonso Rodrigues Ramires
Irani Fernandes
Iris Ferrari Valls
Isabelino B. Abade
Ismael Salgueiro da Rosa
Izidoro Antônio Viana Gutierrez
João Adalberto da Rosa a Silva
João Adalberto da Rosa e Silva
João de Freitas Grivot
João F. P. da Silva
Jorge Falcão Machado
Jorge Luiz Sanches Borges
Jorge Poey de Oliveira
Jorge Pouey de Oliveira
Jorge Reinaldo Blanco da Costa
Jose Alfeu Vieira De Freitas
José Antônio Rodrigues Benites
José Benites
José Blanco Neto
José Carlos Chaves
José Fernando Tarragó
Josefina Soares
José Gomes de Souza
José Ochotorena Fagundes
José Protázio Silva Ramos
José Ramão Barbat Filho
Juca
Júlio Cezar Beheregaray
Jussara Osório
Kiko Barbará
Kleinubing
Ladislau Galarça
Lafaiate Izidro de Lima
Lilian
Liliane Repiso Riela
Loeci Gonçalves Albeche
Lourival Araújo Gonçalves
Luiz Alberto Maia de Medeiros
Luiz Carlos Bastos
Luiz Carlos Repiso Riella
Luiz Gonzaga Queiros
Luiz Machado Stábile
Luiz Manoel Falcão Botafogo
Manoela
Manoel Goulart
Mano Gás
Manuel Luzardo de Almeida
Marcelo
Márcia
Maria Cristina Máscia Barzoni
Maria Do Carmo
Mário Dino Papaléo
Mário dos Santos Pinto
Mauro Brum
Mauro Lemes
Miguel Ramos
Nei de Los Santos Repiso
Neito João Antônio Bonotto
Neldon Duarte D'Almeida
Nelson José Pereira da Silva
Nelson Pereira da Silva
Nerai Kaufmann
Newton Luzardo
Newton Luzardo Ulrich
Nilo de Lima e Silva
Nilo Silva
Nilton Luiz Mozzaquatro Coradini
Nilza Ramos
Nivaldo Soares
Octacílio Oraind Guimarães
Olavo Vanderlei Rodrigues
Olibio Estevão Nunes De Freitas
Ordálio Pereira
Orvandil Nunes de Freitas
Oscar Guggiana
Oswaldo Michelena
Padovan
Paulo Blanco Claus
Paulo Tarso Gomes
Pedro Antunes
Pedro Augusto Grassi
Pedro Irala
Rafael Alves
Ramão Larré Rodrigues
Ramão P. De Oliveira
Raúl Ferrari Valls
Raul Martins de Almeida
Reinaldo Blanco da Costa
Remício Bilhalva Sobrinho
Renato Palma
Renato Rodrigues
Risso
Roberto Peró
Roberto Vargas
Roberval Beheregaray Azevedo
Rogério De Moraes
Ronnie Mello
Roque Nunes Bozzi
Rosa Limongi
Rosalino Buenos Fructos
Sabino Rodrigues Martins
Salvador Faraco
Século Izabelino
Semiramis Dornelles
Sólon F. Sastre
Solon Pereira Soares
Stella
Suzana Alves
Telmo Martins Bastos
Telmo Saltz
Ubirajara M. Pinto
Ulrich Elzário da Silva Barbosa
Umbelino Francisco Gomes
Utalino Fernandes
Valdir Pereira de Oliveira
Valdir Rangrad Taborda
Ventura La Hire Gutiérrez
Vilson Brites
Vilson Ferreto
Vilson Jose Brites
Vilson José Cristaldo Vogado
Vinicius Pitágoras Gomes
Wilson José Brites Borges
Zaccaro
Zulma
Em tramitação
---------
Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
Arquivo - ARQ
Assessoria Jurídica - ASSEJUR
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
CDH - Direitos Humanos, Acessibilidade, Defesa do Consumidor e Bem-Estar Animal
CE 03/2020 - Comissão Especial - Resolução 03/2020
CE 05/2018 - Comissão Especial - Resolução 05/2018
CE 06/2018 - Comissão Especial - Resolução 06/2018
CE 09/2019 - Comissão Especial - Resolução 09/2019
CE102/2024 - Comissão Especial - Resolução nº 102/2024
CE106/2024 - CE 106/2024 - Comissão Especial Resolução nº 106
CE108/2024 - Comissão Especial - Resolução nº 108
CE 11/2018 - Comissão Especial - Resolução 11/2018
CE120/2025 - Comissão Especial - Resolução 120/2025
CE 12/2018 - Comissão Especial - Resolução 12/2018
CE 12/2019 - Comissão Especial - Resolução 12/2019
CE 12/2020 - Comissão Especial - Resolução 12/2020
CE128/2025 - Comissão Especial - Resolução 128/2025
CE 13/2017 - Comissão Especial - Resolução 13/2017
CE 13/2019 - Comissão Especial - Resolução 13/2019
CE 13/2020 - Comissão Especial - Resolução 13/2020
CE132/2025 - Comissão Especial - Resolução nº 132/2025
CE133/2025 - Comissão Especial - Resolução nº 133/2025
CE 14/2017 - Comissão Especial - Resolução 14/2017
CE 14/2019 - Comissão Especial - Resolução 14/2019
CE 15/2020 - Comissão Especial - Resolução 15/2020
CE 17/2017 - Comissão Especial - Resolução 17/2017
CE 18/2017 - Comissão Especial - Resolução 18/2017
CE 18/2019 - Comissão Especial - Resolução 18/2019
CE 18/2020 - Comissão Especial - Resolução 18/2020
CE 19/2017 - Comissão Especial - Resolução 19/2017
CE 19/2018 - Comissão Especial - Resolução 19/2018
CE 19/2020 - Comissão Especial - Resolução 19/2020
CE 20/17 - Comissão Especial - Resolução 20/2017_a
CE 21/17 - Comissão Especial - Resolução 21/2017a
CE 21/2018 - Comissão Especial - Resolução 21/2018
CE 22/2017 - Comissão Especial - Resolução 22/2017
CE 22/2018 - Comissão Especial - Resolução 22/2018
CE 23/2018 - Comissão Especial - Resolução 23/2018
CE 24/2017 - Comissão Especial - Resolução 24/2017
CE 24/2018 - Comissão Especial - Resolução 24/2018
CE 24/2021 - Comissão Especial - Resolução 24/2021
CE 25/2017 - Comissão Especial - Resolução 25/2017
CE 25/2018 - Comissão Especial - Resolução 25/2018
CE 26/2017 - Comissão Especial - Resolução 26/2017
CE 26/2018 - Comissão Especial - Resolução 26/2018
CE 26/2021 - Comissão Especial - Resolução 26/2021
CE 27/2017 - Comissão Especial - Resolução 27/2017
CE 27/2018 - Comissão Especial - Resolução 27/2018
CE 28/2021 - Comissão Especial - Resolução 28/2021
CE 35/2021 - Comissão Especial - Resolução 35/2021
CE 39/2021 - Comissão Especial - Resolução 39/2021
CE 40/2021 - Comissão Especial - Resolução 40/2021
CE 45/2022 - Comissão Especial - Resolução 45/2022
CE 46/2022 - Comissão Especial - Resolução 46/2022
CE 47/2022 - Comissão Especial - Resolução 47/2022
CE 48/2022 - Comissão Especial - Resolução 48/2022
CE 52/2022 - Comissão Especial - Resolução 52/2022
CE 53/2022 - Comissão Especial - Resolução 53/2022
CE 55/2022 - Comissão Especial - Resolução nº 55/2022
CE 57/2022 - Comissão Especial - Resolução nº 57/2022
CE 64/2022 - Comissão Especial - Resolução nº 64
CE 72/2023 - Comissão Especial - Resolução nº 72 e 78/2023
CE 72/2023 - Comissão Especial - Resolução nº 72 e 78/2023
CE 74/2023 - Comissão Especial - Resolução nº 74
CE 74/2023 - Comissão Especial - Resolução nº 74
CE 75/2023 - Comissão Especial - Resolução nº 75
CE 77/2023 - Comissão Especial - Resolução nº 77
CE 80/2023 - Comissão Especial - Resolução nº 80
CE 81/2023 - Comissão Especial - Resolução nº 81
CE 83/2023 - Comissão Especial - Resolução nº 83
CE 83/2023 - Comissão Especial - Resolução nº 83
CE 84/2023 - Comissão Especial - Resolução nº 84
CE 91/2024 - Comissão Especial - Resolução nº 91
CE 92/2024 - Comissão Especial - Resolução nº 92
CE 93/2024 - Comissão Especial - Resolução nº 93
CE 95/2024 - Comissão Especial - Resolução nº 95
CE 99/2024 - Comissão Especial - Resolução nº 83 e 99
CEP - Ética Parlamentar
CE - R125 - Comissão Especial - Resolução nº 125/2025
CFO - Finanças e Orçamento
CSM - Serviços Municipais, Saúde, Educação, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Mercosul
Departamento de Contabilidade e Finanças - DCF
Departamento de Legislação e Registros - DLEG
Escola do Legislativo - ELHT
Plenário - PLEN
Prefeitura Municipal de Uruguaiana - PREF
Presidência - PRES
Presidência - PRES - Fernando Tarragó
Protocolo - PROT
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da Resolução
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando assinatura do Decreto Legislativo
Aguardando convocação de Reunião Extraordinária
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando sanção governamental
Apreciada em Primeira Discussão
Autógrafo Assinado
Autógrafo encaminhado ao Executivo Municipal
Autógrafo NÃO Sancionado
Autógrafo sancionado e transformado em Lei
Convite Protocolado e Arquivado no DELEG
Documento Publicado
Encaminhado para Escola do Legislativo
Expedida Resolução
Expedido Decreto Legislativo
Inclusão de documento no processo
Juntada de Documento
Norma promulgada
Ofício / Documento redigido e encaminhado para expedição.
Ofício Expedido a Diversos
Ofício expedido ao Executivo
Ofício recebido de diversos
Ofício recebido do Executivo
Parecer desfavorável da CCJR aprovado
Parecer Desfavorável da Comissão
Parecer favorável da comissão
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer pelo manutenção do veto
Processo Concluído
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição aprovada em Reunião Secreta
Proposição arquivada
Proposição com veto total
Proposição desarquivada
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição devolvida ao proponente.
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição inclusa para leitura no Expediente
Proposição Medalha Tiradentes
Proposição originada por indicação externa (honrarias)
Proposição prejudicada
Proposição Recolhida
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia.
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Proposição verbal aprovada em Plenário
Redação Final
Regime de Tramitação Aprovado
Relatório rejeitado na Comissão.
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuido para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
---------
Indexação
Regime Tramitação
---------
Ordinária
Urgência
Urgência Urgentíssima
Especial - Veto
Especial - Leis orçamentárias