Parecer - Voto em Separado de 03/10/2025 por Verª Stella Luzardo (Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Voto em Separado
Data
03/10/2025
Autor
Verª Stella Luzardo
Ementa
Indexação
Texto Integral