Avulso - Proposição Assinada de 02/06/2022 por Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022)

Altera o Anexo III, da Lei n.º 5.322, de 21 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a contratação de Assistentes Sociais e Psicólogos, por tempo determinado, para atender necessidades e prioridades definidas pela política de educação, por meio de equipes multiprofissionais, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação – SEMED”.