Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
31/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe no âmbito do município de Uruguaiana, sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras do serviço de fornecimento de água, esgoto e energia elétrica transcreverem o artigo 1º de Lei 4.850 - de Novembro de 2017, na fatura mensal disponibilizada para os clientes, e a disponibilização do aplicativo WatsApp e dá outras providências.
Indexação
água esgoto energia elétrica whatsapp Lei 4850/2017
Observação
Protocolo número 028/2020/LEG.