Legislações (Projeto de Resolução nº 5 de 2019)
Total de Legislações: 2
| norma | Disposição |
|---|---|
| Resolução nº 27, de 16 de dezembro de 2015 | |
| Resolução nº 27, de 21 de novembro de 2014 |
| norma | Disposição |
|---|---|
| Resolução nº 27, de 16 de dezembro de 2015 | |
| Resolução nº 27, de 21 de novembro de 2014 |