Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Autorias
(Moção nº 20 de 2019)
Total de Autorias:
1
Autor
Descrição
Primeiro Autor
Irani Fernandes
Parlamentar
Sim