Tipo: IND - Indicação

Número: 129

Ano: 2026

Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que adote as providências para a instalação de lixeiras de coleta seletiva em pontos estratégicos do Município, em consonância a Lei Municipal nº 5.634/2023, que institui o Programa “Adote uma Lixeira”, o qual autoriza a celebração de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada para a instalação e manutenção de lixeiras em espaços públicos.