Tipo: REQ - Requerimento

Número: 489

Ano: 2026

Ementa: Requer informações do recolhimento de cadáveres de animais no Município, abrangendo a forma de execução do serviço, o órgão ou setor responsável, a existência de empresa terceirizada com os respectivos dados contratuais, os procedimentos adotados para destinação final dos resíduos, a existência de canal específico para solicitação pela população e seu funcionamento, bem como a existência de legislação municipal que regulamente o recolhimento, transporte e destinação, com o devido encaminhamento ou indicação da norma vigente.