Acompanhamento de Matéria

Tipo: OFI - Ofício

Número: 92

Ano: 2026

Ementa: Encaminha C.I. nº 196/2026 da SEDES e C.I. nº 187/2026 da SESTRA, em resposta ao Ofício nº 325/2026/DLEG da Verª. Manoela.