Tipo: EME - Emenda

Número: 3

Ano: 2026

Ementa: Altera o art. 1º do Projeto de Lei nº 06/2026 para limitar o valor do repasse a título de subvenção social, definir a fonte exclusiva dos recursos e vedar a utilização direta ou indireta de recursos vinculados à operação de crédito FINISA, no âmbito do Carnaval Fora de Época de 2026.