Tipo: REQ - Requerimento

Número: 444

Ano: 2025

Ementa: Requer esclarecimentos formais acerca dos motivos que levaram a Prefeitura de Uruguaiana a adotar, em seu sítio oficial na internet e em suas redes sociais institucionais, um Brasão diverso daquele instituído pela Lei Municipal nº 811, de 18 de agosto de 1965, alterada pelas Leis nº 4.157/2013 e 5.023/2019, cujo desenho oficial consta em seu anexo.