Reunião Ordinária (CE 09/2019 - Comissão Especial - Resolução 09/2019)

Após ampla discussão sobre a revisão, compilação e consolidação das lei municipais foi deliberado: 1) atualizar os índices das legislações que versam sobre táxis, educação, saúde, denominações, calendário do município e conselhos municipais; 2) escolher um dos assuntos e entregar uma copia a um vereador integrante desta Comissão Especial para que cada Vereador realize o estudo de um determinado assunto para, depois no conjunto, se realizar a revisão, compilação e consolidação das leis municipais relativas aso assuntos elencados neste primeiro momento; 3) Após atualização dos índices, fazer uma impressão completa do índice de leis por assunto para integrar o processo desta Comissão Especial.