Comissões
Total de Comissões: 92
| Nome | Sigla | Tipo | Data de Criação | Data de Extinção | Comissão Ativa? |
|---|---|---|---|---|---|
| Comissão Especial - Resolução nº 76 | CE 76/2023 | Comissão Especial | 02/08/2023 | 31/12/2023 | Não |
| Comissão Especial - Resolução nº 77 | CE 77/2023 | Comissão Especial | 15/08/2023 | 31/12/2023 | Não |
| Comissão Especial - Resolução nº 83 | CE 83/2023 | Comissão Especial | 10/11/2023 | 31/12/2023 | Não |
| Comissão Especial - Resolução nº 83 | CE 83/2023 | Comissão Especial | 09/11/2023 | 31/12/2023 | Não |
| Comissão Especial - Resolução nº 84 | CE 84/2023 | Comissão Especial | 01/12/2023 | 31/12/2023 | Não |
| Comissão Especial - Resolução nº 91 | CE 91/2024 | Comissão Especial | 08/02/2024 | 26/02/2024 | Não |
| Comissão Especial - Resolução nº 95 | CE 95/2024 | Comissão Especial | 14/02/2024 | 04/03/2024 | Não |
| Comissão Especial - Resolução nº 93 | CE 93/2024 | Comissão Especial | 14/02/2024 | 11/03/2024 | Não |
| CE 106/2024 - Comissão Especial Resolução nº 106 | CE106/2024 | Comissão Especial | 20/06/2024 | 27/06/2024 | Não |
| Comissão Especial - Resolução nº 83 e 99 | CE 99/2024 | Comissão Especial | 14/02/2024 | 01/07/2024 | Não |