Comissões
Total de Comissões: 92
| Nome | Sigla | Tipo | Data de Criação | Data de Extinção | Comissão Ativa? |
|---|---|---|---|---|---|
| Comissão Especial - Resolução 12/2019 | CE 12/2019 | Comissão Especial | 11/07/2019 | Não | |
| Comissão Especial - Resolução 12/2020 | CE 12/2020 | Comissão Especial | 24/04/2020 | 04/06/2020 | Não |
| Comissão Especial - Resolução 128/2025 | CE128/2025 | Comissão Especial | 17/06/2025 | 01/08/2025 | Sim |
| Comissão Especial - Resolução 13/2017 | CE 13/2017 | Comissão Especial | 23/06/2017 | Não | |
| Comissão Especial - Resolução 13/2019 | CE 13/2019 | Comissão Especial | 11/07/2019 | Não | |
| Comissão Especial - Resolução 13/2020 | CE 13/2020 | Comissão Especial | 24/04/2020 | 08/07/2020 | Não |
| Comissão Especial - Resolução 14/2017 | CE 14/2017 | Comissão Especial | 27/06/2017 | Não | |
| Comissão Especial - Resolução 14/2019 | CE 14/2019 | Comissão Especial | 18/07/2019 | Não | |
| Comissão Especial - Resolução 15/2020 | CE 15/2020 | Comissão Especial | 19/05/2020 | Não | |
| Comissão Especial - Resolução 17/2017 | CE 17/2017 | Comissão Especial | 14/09/2017 | Não |