{"id":4,"__str__":"CEP - \u00c9tica Parlamentar","link_detail_backend":"/comissao/4","metadata":{},"nome":"\u00c9tica Parlamentar","sigla":"CEP","data_criacao":"2021-01-12","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"Guirlan Silva","telefone_reuniao":"R: 242","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"Reunir-se-\u00e1 quando necess\u00e1rio","local_reuniao":"Sala das Comiss\u00f5es - Pr\u00e9dio Anexo","finalidade":"Compete:\r\n
  1. \tzelar pelo funcionamento harm\u00f4nico e pela imagem do Poder Legislativo, na forma deste C\u00f3digo e da Legisla\u00e7\u00e3o pertinente;
    2. \r\n
  2. propor projetos de lei e outras proposi\u00e7\u00f5es atinentes \u00e0 mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia;
    3. \r\n
  3. instruir processos contra Vereadores e elaborar projetos que importem em san\u00e7\u00f5es \u00e9ticas que devam ser submetidas ao Plen\u00e1rio;
    4. \r\n
  4. opinar sobre o cabimento das san\u00e7\u00f5es \u00e9ticas que devam ser impostas, de of\u00edcio, pela Mesa;
    5. \r\n
  5. dar Parecer sobre a adequa\u00e7\u00e3o das proposi\u00e7\u00f5es que tenham por objeto mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia;
    6. \r\n
  6. responder as consultas da Mesa, Comiss\u00f5es e Vereadores sobre mat\u00e9ria de sua compet\u00eancia; e
    7. \r\n
  7. receber as Declara\u00e7\u00f5es de Renda e Bens dos Vereadores ao in\u00edcio e ao final de cada legislatura.
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