{"id":3,"__str__":"CDH - Direitos Humanos, Acessibilidade, Defesa do Consumidor e Bem-Estar Animal","link_detail_backend":"/comissao/3","metadata":{},"nome":"Direitos Humanos, Acessibilidade, Defesa do Consumidor e Bem-Estar Animal","sigla":"CDH","data_criacao":"2021-01-12","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"Daniela Rodrigues Thevenet","telefone_reuniao":"R: 242","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"Segunda-feira, 10h30min.","local_reuniao":"Sala das Comiss\u00f5es - Pr\u00e9dio Anexo","finalidade":"Compete:\r\n
  1. atender den\u00fancias dos mun\u00edcipes, e buscar provid\u00eancias, contra qualquer tipo de atentado aos Direitos da Pessoa Humana e ao Bem-Estar Animal;
    2. \r\n
  2. atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, em refer\u00eancia ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei n\u00b0 8.078/1990), buscando repara\u00e7\u00e3o aos danos causados, a prote\u00e7\u00e3o de seus interesses econ\u00f4micos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transpar\u00eancia e harmonia das rela\u00e7\u00f5es de consumo.
    3. \r\n
  3. receber as demandas relativas \u00e0 acessibilidade em geral, para todas as pessoas com defici\u00eancia, mobilidade reduzida e dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o e buscar provid\u00eancias;
    4. \r\n
  4. assegurar o efetivo cumprimento das normas constitucionais e/ou infraconstitucionais, bem como das normas internacionais chanceladas pelo Governo Federal, propondo medidas protetivas e preventivas e promover estudos e planos que possam melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos animais.
    5. \r\n
  5. emitir parecer e propor audi\u00eancias p\u00fablicas e reuni\u00f5es para tratar de assuntos pertinentes a Direitos Humanos, Acessibilidade, Defesa do Consumidor e Bem-Estar Animal.
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